• Andresa Cury Lima

O primeiro passo para evitar tragédias como Brumadinho

Atualizado: 17 de Abr de 2019


Recentemente, no dia 25 de janeiro de 2019, no interior de Minas Gerais, a cidade de Brumadinho foi inundada após o rompimento de uma barragem utilizada para lavagem de minérios. A cidade foi inteiramente invadida por essa “lama” que levou consigo construções, estradas, empreendimentos, solos, florestas e infelizmente vidas. Esse caso, que iniciou o ano de 2019 provocando muita tristeza para o Brasil, está diretamente relacionado com algo que já é cotidiano do brasileiro: a negligência, falta de cumprimento com as legislações ambientais e fiscalização.

A visão que muitas pessoas têm do Licenciamento Ambiental é de que ele é um impasse, um entrave para os seus maiores objetivos: Uma obra ou execução de um processo ou empreendimento. Devido a isso, por muita vezes os clientes querem este licenciamento rápido e com pouca precisão para cumprir as exigências, solicitando somente o que é extremamente necessário ou o que foram notificados. Isso ocorre porque querem começar a obra o mais rápido possível para que o empreendimento possa entrar em operação. Mas deve-se agir com mais cautela e ter consciência de que todo o processo do licenciamento é essencial para garantir a segurança dos funcionários, da população e do meio ambiente, e uma prova disso é a tragédia socioambiental em Brumadinho.

Uma informação importante para entender o ocorrido é que, em 11 de dezembro de 2018 a empresa Vale queria ampliar em mais de 70% a atividade mineira da região, devido a isso o licenciamento ambiental deveria ser renovado, pois o empreendimento se deslocaria para a classe 6, o que significa que haveria mais condicionantes e com isso o processo se tornaria mais lento. Mas ocorreu o oposto, aconteceu uma votação para que o empreendimento regredisse para a classe 4, para assim o licenciamento ser mais rápido, e essa votação foi aprovada. A representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês das Bacias hidrográficas (FONASC) foi a única que votou contra, e o representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) se absteve. Por que será que essas figuras tão importantes não foram a favor desta alteração?

Todo esse assunto é preocupante pois, além das mortes, desaparecimentos, perdas residenciais e ambientais, existem outras 790 barragens de rejeitos de minérios no Brasil, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), e dentre estas, 300 barragens estão fora dos critérios estabelecidos pela Portaria Nacional de Segurança de Barragens (PNSS). Entre essas que estão fora dos critérios, pouco interessa se ainda estão ativas, ou inativas, pois a fiscalização e intervenções devem ser constantes, para que tragédias como essa não ocorram. Até porque a barragem de Brumadinho já estava inativa há um tempo e ainda assim, ocorreu este terrível acidente.

Este infeliz ocorrido ressalta a importância do cumprimento e respeito à legislação ambiental. Por isso, cada cidadão deve procurar exercer os processos da forma correta, para que a legislação nos encaminhe para o progresso e desenvolvimento, e não o contrário. Quer saber se o seu empreendimento ou obra precisam de um licenciamento ambiental? Então dê o primeiro passo para evitar tragédias como essa, e saiba mais sobre o processo de licenciamento ambiental aqui.

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