A lei dos crimes ambientais Lei 9.605/98, foi sancionada em 12 de fevereiro de 1998, onde por meio dela crimes envolvendo a flora, fauna, recursos naturais e patrimônios culturais sofrem uma punição. No Brasil, práticas que causam um dano ao ecossistema estão aumentando constantemente, por meio deste artigo evidenciaremos a penalidade para estas práticas e o impacto das mesmas.
Com base nos acontecimentos recentes do derramamento de petróleo na costa brasileira, temos um exemplo de crime contra a fauna, onde milhares de indivíduos das mais diversificadas espécies marinhas foram afetadas, outro exemplo de crime envolvendo a fauna é a venda de animais silvestres que foram retirados de seu habitat original, algo que infelizmente ocorre com uma grande frequência, até mesmo nos grandes centros urbanos estes traficantes acabam impactando a procriação do espécime com suas ações, podendo pegar de um a três anos de reclusão, sendo também passível de multas.
No ano de 2020 os crimes envolvendo a flora intensificaram-se, nas áreas pantaneiras e amazônicas. No pantanal as queimadas feitas por agricultores alastram-se e ficam fora do controle, estes eventos comprometem boa parte deste bioma, e acaba impactando também a fauna. Na região amazônica além das queimadas para plantio de monoculturas ou criação de gado, outro fator que é a derrubada ilegal de árvores deve ser levado em conta, além de um crime a fauna e flora os povos indígenas são afetados pois ali nestes ambientes encontram recursos vitais para sua existência, a reclusão por estes atos variam de um a três anos podendo existir também uma multa.
Crimes envolvendo as indústrias estão correlacionadas com as poluições hídricas, atmosféricas ou do solo, tendo em vista que qualquer despejo ou manejo impróprio de um produto proveniente das indústrias podem causar danos devastadores, tendo como pena de um a quatro anos de reclusão, além de multas ambientais.
Outra questão que pode gerar descumprimento das leis ambientais é a alteração ou deterioração de ambientes protegidos por lei, sejam estas ações de forma intencional ou não, estas punições estendem-se também a museus bibliotecas e etc, não apenas para elementos da natureza, sua pena de reclusão pode chegar até quatro anos.
Diante dos fatos citados anteriormente no Brasil existem sim leis que buscam acabar com os crimes ambientais, porém na prática o aumento dos índices de poluição e degradação de nossos ecossistemas expõem uma falha no sistema. As leis contra os crimes ambientais devem ser mais severas, tendo em vista que um grande excedente de pessoas que cometem estes crimes, paga multas insignificantes, em proporção ao lucro que ganham cometendo estes crimes, possibilitando uma nova ocorrência de atos contra o meio ambiente.
Quer nos referenciar?
SANTOS, Erik. Esa Jr. Crimes Ambientais no Brasil.2021. Disponível em: https://www.esajr.com/
Referências
5 principais crimes ambientais que você deve ficar atento. Disponível em: https://polijunior.com.br/blog/5-principais-crimes-ambientais-que-voce-deve-ficar-atento/?gclid=EAIaIQobChMI-5PEyZbW8QIVDwyRCh3AwwXcEAAYASAAEgIYsfD_BwE. Acesso em: 9 de junho. 2021.
Blog VG resíduos. Quais os crimes ambientais da Lei 9.605/98 e suas penalidades? Disponível em: https://www.vgresiduos.com.br/blog/crimes-ambientais-da-lei-9605-98. Acesso em: 9 de junho. 2021.